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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 12:30
Projeto amplia atos considerados legítima defesa
Se o marginal temer a reação das pessoas certamente irá pensar antes de agir
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:33
As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários
Por Raquel Gallinati
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.
Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:15
OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros
Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:48
Passageira deve ser indenizada por atraso de 24 horas na chegada ao local de destino
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:15
Candidato reprovado em exame psicotécnico obtém direito a avaliação de eventual desvio de comportamento
Devem ser motivados todos os atos administrativos, inclusive os que decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 11:15
Pousada deve indenizar hóspede ferida por cavalo
A Pousada foi condenada a indenizar em R$ 5 mil uma hóspede que ficou ferida devido a um coice de cavalo pertencente ao local
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 13:43
Empresa dona de veículo acidentado é isenta de responsabilidade quando não há culpa do motorista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar uma empresa do Rio de Janeiro do pagamento de pensão e indenização a familiares de uma motorista morta em acidente ocorrido em 1994, na Via Dutra.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:51
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 16:23
Aluna com menos de 18 anos pode receber diploma de conclusão de ensino médio
Ela terá que fazer avaliações de aprendizado e se for aprovada, a escola deverá emitir, com urgência, certificado de conclusão do ensino médio, já que a estudante foi aprovada em curso de medicina.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:53
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Sétima Turma considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas funções.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:51
Réu é condenado a 41 anos de prisão por homicídio
O acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado contra o policial civil O.S. e por três tentativas de homicídio qualificado, além de duas violações de domicílio e resistência à prisão
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:25
Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública
O Projeto de Lei 7333/10.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:19
Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico
A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:01
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:30
Advogada Liliane Roriz é destaque global na área de Propriedade Industrial
Desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz foi eleita uma das mulheres mais influentes do mundo em Propriedade Industrial (PI) pelo portal especializado World Intellectual Property Review.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:50
Empresa terá que indenizar passageira que teve infecção intestinal durante cruzeiro
A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:32
Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral
De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.